Política de Cancelamento e Devolução
Direito contratual de devolução dos produtos
O direito contratual de devolução aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos exatamente nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Consumidor.
Não serão aceites devoluções de produtos que tenham sido utilizados, apresentem sinais de uso, desgaste, lavagem ou danos imputáveis ao Consumidor, tenham as etiquetas removidas, cortadas ou danificadas, não sejam devolvidos com a embalagem original e respetivos elementos de proteção ou tenham sido alterados para além da simples abertura da embalagem.
Qualquer alteração do produto para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida automaticamente o direito de devolução.
Não aceitamos devoluções de compras efetuadas por empresas, ou seja, faturadas com um NIF empresarial.
Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), apenas é considerado consumidor quem adquire bens para uso não profissional. Sempre que seja utilizado um NIF empresarial, a compra considera-se destinada ao exercício de atividade profissional, não sendo aplicável o regime jurídico de proteção do consumidor nem o direito contratual de devolução previsto nesta política.
Condições da devolução
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá ser devolvido exatamente nas condições em que foi expedido.
A devolução deverá incluir obrigatoriamente a embalagem original, o número da encomenda, todas as etiquetas originais, todas as embalagens dos produtos, os sacos de proteção do artigo, todos os acessórios fornecidos e quaisquer elementos enviados juntamente com o produto.
O pedido de devolução deverá ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda.
O processo de devolução deverá ser iniciado através do Portal de Devoluções disponível em:
https://lusitanna.com/apps/parcelpanel-returns
Caso exista alguma impossibilidade técnica na utilização do portal, o Cliente poderá contactar-nos através do email info@lusitanna.com.
Produtos enviados sem que o processo de devolução tenha sido previamente iniciado e aprovado não serão aceites.
Os custos de envio da devolução são sempre da responsabilidade do Cliente e não são reembolsáveis.
Os custos de processamento do pagamento também não são reembolsáveis.
Sempre que uma compra beneficie de um desconto por quantidade, o valor do reembolso será recalculado caso, após a devolução parcial, deixe de se verificar a quantidade mínima exigida para manter esse desconto. Por exemplo, se o Cliente adquirir três artigos com desconto de quantidade e devolver dois, o artigo que permanecer deixará de beneficiar do desconto inicialmente aplicado, sendo o respetivo reembolso ajustado em conformidade.
Procedimento de envio da devolução
Após a aprovação do pedido de devolução, o produto deverá ser enviado para:
PPB SOLUTION UNI LDA
Rua Coronel Cândido Teles, 11 - 1.º Dt.
3830-126 Ílhavo
Portugal
O Cliente é responsável pelos custos de envio da devolução e poderá utilizar a transportadora da sua preferência.
Todos os envios deverão conter remetente devidamente identificado.
Após a expedição da devolução, o Cliente deverá comunicar o envio através do Portal de Devoluções ou por email, indicando o comprovativo de expedição e, sempre que disponível, o respetivo código de rastreamento.
O produto deverá ser expedido no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a comunicação da decisão de devolução.
Caso o artigo não seja recebido dentro desse prazo, a devolução apenas será aceite se o Cliente comprovar que efetuou o envio dentro do prazo legal de 14 dias através de um comprovativo válido, como um talão dos CTT, um recibo da transportadora, um código de rastreamento ou outro comprovativo oficial de expedição.
Devoluções provenientes de países fora da União Europeia
Sempre que a devolução seja efetuada a partir de um país fora da União Europeia, incluindo, entre outros, a Suíça, o Reino Unido ou qualquer outro país terceiro, o Cliente é integralmente responsável pelo cumprimento de todas as formalidades alfandegárias exigidas.
É obrigatório que a devolução seja enviada com toda a documentação aduaneira corretamente preenchida, incluindo a declaração alfandegária e todos os documentos exigidos pela transportadora e pelas autoridades competentes.
A devolução deverá ser corretamente identificada como devolução de mercadoria sempre que tal seja exigido pela legislação aplicável.
Todos os custos relacionados com a devolução internacional, incluindo taxas alfandegárias, IVA, impostos, despesas administrativas, custos de desalfandegamento, encargos cobrados pela transportadora ou quaisquer outros custos associados à importação da devolução, são exclusivamente da responsabilidade do Cliente.
Caso a encomenda seja recusada pelas autoridades alfandegárias, fique retida, seja devolvida ao remetente ou não seja entregue devido à inexistência ou incorreto preenchimento da documentação aduaneira, à falta de pagamento de taxas ou a qualquer outro incumprimento imputável ao Cliente, a Lusitanna não poderá ser responsabilizada pela não receção da devolução.
Nestes casos, a devolução será considerada como não recebida e não será efetuado qualquer reembolso enquanto o produto não for efetivamente entregue nas nossas instalações e aprovado após verificação.
Verificação da devolução
Após a receção da devolução, a Lusitanna procederá à verificação do estado do artigo.
Será confirmado se o produto se encontra sem utilização, sem danos, com todas as etiquetas, com todos os acessórios, com a embalagem original e nas mesmas condições em que foi expedido.
Caso todas as condições previstas nesta política estejam cumpridas, será iniciado o processo de reembolso.
Caso seja verificado qualquer incumprimento, a devolução será recusada e o Cliente será informado por email dos respetivos motivos.
O Cliente poderá solicitar o reenvio do artigo, suportando integralmente os respetivos custos de transporte.
Exceções ao direito de devolução
Por motivos de proteção da saúde e higiene, não podem ser devolvidos produtos selados que tenham sido abertos após a entrega quando, pela sua natureza, deixem de reunir condições para nova comercialização.
Cancelamento de encomendas
O cancelamento de encomendas apenas é possível durante os primeiros 15 minutos após a confirmação da compra.
Após esse prazo, a encomenda entra em processamento logístico e deixará de ser possível o respetivo cancelamento.
O Cliente deverá aguardar pela receção da encomenda e, caso pretenda, poderá posteriormente iniciar o processo de devolução de acordo com a presente política.
O pedido de cancelamento deverá ser efetuado por email para info@lusitanna.com ou em https://lusitanna.com/apps/parcelpanel-returns indicando obrigatoriamente o número da encomenda, a identificação do Cliente e o motivo do cancelamento.
Pedidos que contenham apenas mensagens como "Cancelar", "Anular" ou semelhantes, sem qualquer identificação da encomenda, poderão não ser considerados válidos.
Os custos de processamento do pagamento não são reembolsáveis.
Forma de reembolso
Os pagamentos efetuados por Entidade e Referência serão reembolsados por transferência bancária, devendo o Cliente indicar o respetivo IBAN.
Os pagamentos efetuados através de vouchers ou cartões-oferta serão reembolsados para o mesmo voucher ou cartão-oferta.
Todos os restantes métodos de pagamento serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e aprovação da devolução nas nossas instalações, desde que todas as condições previstas nesta política se encontrem cumpridas.
Vouchers e cartões-oferta
Os vouchers e cartões-oferta digitais emitidos pela Lusitanna não são reembolsáveis.
Sempre que o Cliente opte pela emissão de um voucher em substituição da devolução de um artigo, o respetivo valor ficará disponível exclusivamente para futuras compras na Lusitanna, não podendo ser convertido em dinheiro.
O voucher será enviado por email, acompanhado das respetivas instruções de utilização e do respetivo prazo de validade, quando aplicável.
Depois de emitido, o voucher não poderá ser devolvido, convertido em dinheiro, substituído ou trocado por qualquer outro meio de pagamento.
Em caso de perda, eliminação ou acesso indevido ao email onde o voucher foi enviado, a Lusitanna não poderá ser responsabilizada pela respetiva reposição.